Data da última atualização: 4 de janeiro de 2024
1. Preâmbulo e caráter vinculativo das presentes CGU
O site pode ser acedido através do endereço URL www.zenchef.com (doravante o «Site» ou «Site internet») é propriedade da ZENCHEF SAS (doravante «Zenchef»). Para mais informações sobre a Zenchef, o utilizador (ou seja, qualquer pessoa que visite ou utilize o Site) deve consultar o aviso legal do Site.
O utilizador que acede ao Site reconhece que tomou conhecimento das presentes CGU, disponíveis no Site através da secção «Condições Gerais de Utilização», e é obrigado a respeitar os termos.
O objetivo do Site é fornecer aos utilizadores informações sobre a atividade e os serviços oferecidos pela Zenchef, bem como as suas novidades (eventos, publicações, etc.).
Também oferece funcionalidades e/ou informações que permitem aos utilizadores contactar a Zenchef.
2. Objeto
As presentes condições gerais de utilização (doravante as «CGU») do Site www.zenchef.com têm por objetivo definir as condições de acesso ao Site, as condições de utilização e as funcionalidades deste Site, bem como os conteúdos online nele propostos.
3. Utilização do Site
3.1 Acesso
O acesso ao Site é gratuito para qualquer utilizador com acesso à Internet. Todos os custos relacionados com o acesso ao Site, quer se trate de despesas de hardware, software ou de acesso à Internet, serão suportados exclusivamente pelo utilizador. O utilizador é o único responsável pelo correto funcionamento do seu equipamento informático e pelo seu acesso à Internet.
Algumas funcionalidades e serviços oferecidos no e/ou através do Site podem ser reservados a utilizadores que tenham criado uma conta ou um espaço online no Site, especificando-se que, nesse caso, a relação entre Zenchef e o utilizador pode ser regida por condições gerais dedicadas, que o utilizador deverá aceitar antes de poder beneficiar das funcionalidades e serviços supracitados.
3.2 Segurança
A Zenchef envida os seus melhores esforços, de acordo com as boas práticas, para proteger o Site face aos riscos incorridos, mas não poderá garantir ao utilizador a segurança absoluta do referido Site ou da rede Internet em geral.
O utilizador é obrigado a tomar as medidas adequadas para garantir a segurança dos seus próprios dados e/ou software, nomeadamente no que diz respeito à presença de eventuais vírus, malware ou quaisquer outras tecnologias nocivas ou infeções lógicas no Site ou na rede Internet em geral.
O utilizador compromete-se a não cometer qualquer ato que possa pôr em causa a segurança informática do Site ou os sistemas informáticos de outros utilizadores ou da Zenchef.
O utilizador deve também certificar-se de que não introduz vírus, malware ou qualquer outra infeção lógica ou tecnologia nociva ao Site ou às funcionalidades nele oferecidas.
O utilizador aceita as características e os limites da Internet. Tem consciência de que os dados que circulam na Internet não estão necessariamente protegidos, nomeadamente contra eventuais apropriações indevidas desses dados.
3.3 Utilizações lícitas do Site - utilizações e atos proibidos - links
Utilização lícitas do Site
O Site é um sistema de tratamento automatizado de dados. O acesso ao Site só pode ser feito através da interface disponibilizada pela Zenchef.
O Utilizador compromete-se a apenas utilizar as funcionalidades do Site, bem como todos os conteúdos a que possa ter acesso, para finalidades em conformidade com regulamentação em vigor e, nomeadamente, com a ordem pública, os bons costumes e os direitos de terceiros.
Se o utilizador tiver de inserir informações no Site, deve fornecer apenas informações completas, exatas e atualizadas sobre si próprio.
É proibido:
- descarregar, recolher, copiar, alterar, modificar, eliminar, carregar, distribuir, transmitir, difundir, alugar, vender, ceder ou explorar o conteúdo do Site, na íntegra ou em parte; a Zenchef reserva-se o direito de intentar qualquer ação ou reclamação necessária para prevenir, cessar e punir qualquer violação do Site e ao conteúdo do Site, incluindo no âmbito de processos judiciais, e isto sem notificação prévia.
- a utilização de qualquer método de acesso ao Site que não seja a interface disponibilizada pela Zenchef;
- a utilização de dispositivos ou de softwares ou a realização de operações que possam ter como objetivo ou efeito perturbar, dificultar, interferir, deturpar ou interromper o funcionamento normal do Site, ou que possam impor uma carga desproporcionada sobre as infraestruturas e sistemas associados;
- a extração da totalidade ou de parte das informações ou dados presentes no Site,
- a utilização de um robô, nomeadamente de um «crawler» ou «spider», de um software, de um sistema automatizado, de um script, de um programa, de uma aplicação de pesquisa ou recuperação de sites Internet ou de qualquer outro meio para extrair ou indexar a totalidade ou parte do conteúdo do Site. Assim, são nomeadamente proibidas as práticas de crawling e scraping (incluindo, designadamente, screen scraping, data scraping ou web scraping).
Links
Os utilizadores do Site não podem estabelecer um link para o Site sem a autorização prévia e expressa da Zenchef. Qualquer pedido de autorização deve ser enviado por e-mail para o endereço help@zenchef.com. A presente autorização não pode, em caso algum, ser considerada como um acordo tácito de filiação. Em qualquer caso, os links para o Site devem ser removidos a pedido da Zenchef.
A Zenchef reserva-se o direito de criar links no seu Site que deem acesso a sites ou páginas Web diferentes dos do seu Site. Os utilizadores são formalmente informados de que os sites a que podem aceder através destes links não pertencem à Zenchef, que se reserva o direito de eliminar os referidos links disponibilizados no seu site para um site de terceiros se este último, caso este se torne contrário à regulamentação em vigor ou aos seus valores. A Zenchef não poderá ser responsabilizada pelo acesso dos utilizadores através dos links instalados no Site para sites de terceiros ou por outros recursos presentes na rede Internet, nem pelo conteúdo das informações fornecidas por esses sites de terceiros ou outros recursos em virtude da ativação dos referidos links.
3.4 Disponibilidade do Site
O Utilizador deve possuir as competências e os meios necessários para aceder a e utilizar o Site e deve ter verificado que a configuração do computador que utiliza para esse efeito está em perfeito estado de funcionamento.
A Zenchef envida os seus melhores esforços, no âmbito de uma obrigação de meios, para permitir o acesso ao Site, a sua utilização e a das funcionalidades nele oferecidas, 24 horas por dia e 7 dias por semana. No entanto, devido à natureza e à complexidade da Internet, não é possível garantir a acessibilidade ou disponibilidade absoluta do Site.
A Zenchef pode também, sem aviso prévio ou indemnização:
- encerrar temporária ou definitivamente a totalidade ou parte do Site ou o acesso à totalidade ou parte das funcionalidades nele oferecidas, nomeadamente para proceder a atualizações, operações de manutenção, ou ainda a modificações ou alterações dos métodos operacionais, dos servidores e das horas de acesso, sem que esta lista seja limitativa;
- completar ou modificar, a qualquer momento, a totalidade ou parte das funcionalidades do Site.
Compete ao utilizador garantir que os recursos informáticos e de transmissão à sua disposição possam ser adaptados às alterações do Site e das suas funcionalidades.
3.5 Qualidade dos conteúdos
Os conteúdos (nomeadamente informações, elementos, documentos, etc., sob qualquer forma, nomeadamente textos, números, imagens, etc.) fornecidos e/ou difundidos no Site têm um caráter meramente informativo. Com efeito, apesar do cuidado posto no desenvolvimento e na atualização do Site, os conteúdos nele contidos são fornecidos "tal como estão", a título de informação genérica, pelo que a Zenchef não poderá garantir a sua exatidão, atualidade, pertinência, atualidade ou exaustividade, nem a sua adequação às necessidades do utilizador.
Além disso, os conteúdos do Site não devem ser considerados como autoridade, nem substituir o juízo pessoal do utilizador, e não poderão ser considerados como a única base para qualquer decisão do utilizador.
Se o utilizador constatar a presença de conteúdos inexatos ou suscetíveis de infringir os direitos de terceiros ou de violar uma disposição regulamentar ou legislativa, deve comunicá-lo por e-mail para help@zenchef.com.
4. Responsabilidade
O utilizador é o único responsável pela utilização que faz do Site e das suas funcionalidades, e é obrigado a respeitar os termos das presentes CGU.
A Zenchef chama a atenção do utilizador para os riscos inerentes a qualquer operação económica.
A Zenchef é exclusivamente responsável pelos danos diretos causados pelo Site, conforme comprovados pelo utilizador.
A Zenchef não é responsável por:
- danos indiretos sofridos pelo utilizador, resultantes, nomeadamente, do conteúdo ou da utilização do Site, tais como (i) perda de volume de negócios, (ii) prejuízos económicos, (iii) danos à sua imagem ou reputação, (iv) perda ou corrupção de dados, ou (v) danos sofridos pelo utilizador em resultado das consequências, nomeadamente morais, financeiras ou pecuniárias, de reclamações de terceiros ou de uma decisão de um tribunal ou de uma autoridade de supervisão;
- qualquer violação, por parte de um utilizador, das presentes CGU do Site e por quaisquer consequências ou danos de qualquer tipo que possam resultar da mesma em relação a qualquer terceiro ou outro utilizador;
- qualquer indisponibilidade temporária ou definitiva do acesso à totalidade ou a parte do Site ou das funcionalidades nele oferecidas, pelas dificuldades associadas aos tempos de resposta e, de uma maneira geral, por qualquer falha no desempenho, bem como pelas consequências ou danos de tipo que possam resultar da mesma;
- descontinuidades ou interrupções, voluntárias ou involuntárias, na utilização do Site e das funcionalidades nele contidas, nem pelas consequências ou danos de qualquer tipo que possam resultar de alterações ou de desenvolvimentos técnicos ou funcionais do Site;
- apropriação indevida de informações que circulem na Internet ou introduzidas no Site, presença de vírus, malware ou quaisquer outras tecnologias nocivas ou outras infeções lógicas no Site ou quaisquer consequências ou danos daí resultantes;
- quaisquer consequências ou danos de qualquer tipo que possam resultar de erros ou omissões nos conteúdos publicados no Site ou nas respostas aos pedidos de contacto, nem por qualquer atraso na resposta aos referidos pedidos;
- decisões tomadas pelo utilizador com base em conteúdos publicados no Site ou nas respostas a pedidos de contacto;
- quaisquer consequências ou danos de qualquer tipo decorrentes da comunicação pelo utilizador de informações inexatas, incompletas ou obsoletas à Zenchef.
5. Propriedade intelectual (conteúdos, bases de dados, marcas e sinais distintivos)
O Site no seu todo, bem como cada um dos seus componentes, considerados de forma independente, nomeadamente os programas e desenvolvimentos, a sua estrutura e os seus conteúdos, incluindo dados, textos, imagens fixas ou animadas, logotipos, sons, gráficos, fotografias e ficheiros, são propriedade da Zenchef (quer diretamente, quer através da obtenção pela Zenchef dos direitos necessários por parte de terceiros).
Qualquer representação ou reprodução total ou parcial do Site ou de qualquer um dos seus componentes sem a autorização prévia e expressa da Zenchef é proibida e constituirá uma infração punível pela legislação em vigor. Em qualquer caso, qualquer representação ou reprodução expressa e previamente autorizada pela Zenchef da totalidade ou de parte do Site ou dos seus componentes deve incluir a menção «Copyright [ano atual] ZENCHEF - todos os direitos reservados».
As bases de dados no Site são protegidas pelo Código da Propriedade Intelectual francês e qualquer extração ou reutilização de conteúdos qualitativa ou quantitativamente substancial das bases de dados é punível.
As marcas e os logotipos no Site são marcas registadas pela Zenchef ou por terceiros. O autor é responsável por qualquer reprodução, imitação ou utilização, total ou parcial, destes sinais distintivos sem a autorização expressa da Zenchef e em violação das proibições previstas pela legislação em vigor.
Outros sinais distintivos, nomeadamente denominações sociais, nomes comerciais, marcas e nomes de domínio reproduzidos no Site são propriedade da Zenchef ou de terceiros, e qualquer reprodução sem autorização expressa é suscetível de constituir uma usurpação pela qual o autor será responsabilizado.
6. Dados pessoais e cookies
Os dados pessoais podem ser tratados através do Site. O utilizador é convidado a clicar aqui para aceder à «política de proteção de dados pessoais» da Zenchef, que também está disponível através de um link integrado no rodapé (cf. footer) de todas as páginas do Site.
Os cookies e outros rastreadores ou tecnologias semelhantes podem ser instalados e/ou lidos no browser ou no terminal do utilizador quando este visita o Site. O utilizador é convidado a clicar aqui para aceder à «política de gestão de cookies» da Zenchef, que também está disponível através de um link integrado no rodapé (cf. footer) de todas as páginas do Site.
7. Lei aplicável e jurisdição competente
O presente Site é regido pela lei francesa. Por conseguinte, os conteúdos propostos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor. A Zenchef não poderá ser responsabilizada em caso de incumprimento da legislação do país de ligação.
As presentes CGU e as relações entre a Zenchef e o utilizador são regidas pela lei francesa. Isto aplica-se tanto às regras materiais como às formais, independentemente do locais de execução das obrigações substantivas ou acessórias.
Os tribunais franceses têm jurisdição exclusiva sobre quaisquer litígios decorrentes da aplicação das presentes CGU ou que resultem direta ou indiretamente da utilização do Site.
As presentes disposições relativas à lei aplicável e às jurisdições competentes são aplicáveis sob reserva de (i) disposições de ordem pública ou (ii) disposições obrigatórias que se destinam a ser aplicadas ao utilizador na sua qualidade de consumidor, quando aplicável.
8. Modificação / atualização
A Zenchef reserva-se o direito de modificar e atualizar as presentes XGU do Site em qualquer momento e sem aviso prévio. A versão aplicável é a que está disponível online durante a visita e utilização do Site pelo utilizador. Qualquer nova versão publicada online prevalece sobre qualquer versão anterior, nomeadamente as impressas ou guardadas em formato digital ou em papel pelo utilizador.
O utilizador deve, por conseguinte, consultar e tomar conhecimento regularmente das presentes CGU.
9. Diversos
O facto de a Zenchef não invocar qualquer uma das disposições das presentes CGU não poderá ser interpretado como uma renúncia à sua invocação numa data posterior.
O facto de qualquer cláusula das presentes CGU se tornar nula, inoponível, inválida, ilegal ou inaplicável não poderá pôr em causa a validade das presentes CGU e não exonerará a Zenchef ou o utilizador do cumprimento das presentes CGU.