Saber tudo sobre o IVA no setor da restauração

Estabelecimentos abrangidos pelas taxas de IVA no setor da restauração

As taxas acima indicadas aplicam-se a todos os estabelecimentos do setor da restauração (restauração rápida ou 'fast-food', restaurantes tradicionais, bares-restaurantes, cervejarias, cafetarias ou snack-bar, restaurantes em regime de franchising, etc.), bem como aos vendedores ambulantes, como por exemplo os 'food-truck', e às zonas de consumo dentro dos estabelecimentos (estações ferroviárias, museus, bombas de gasolina, centros comerciais, teatros, complexos desportivos, hotéis, comboios, barcos, etc.).

Como calcular o IVA aplicável?

Muitas vezes acontece que a mesma fatura tenha diferentes taxas de IVA: por exemplo, a venda de uma pizza (taxa de 13%) + um copo de vinho (taxa de 23%).

Neste caso, há que ter o cuidado de aplicar a taxa de IVA correta a cada produto vendido e de a incluir como tal nos recibos de caixa. É a isto que chamamos "repartição das receitas".

É importante repartir corretamente as receitas. Se as taxas de IVA não forem discriminadas, será aplicada a taxa de IVA mais alta da fatura (neste caso, a taxa normal de IVA de 23% para bebidas).

→ Para simplificar os cálculos do IVA e garantir que as taxas corretas são aplicadas a cada um dos seus produtos, é essencial ter um software de caixa registadora que aplique automaticamente as taxas corretas de IVA. Isto é essencial para cumprir as normas das autoridades fiscais.